Política de Privacidade — Frequência Internato

1. Quem somos e o papel de cada parte

O aplicativo Frequência Internato (br.com.cactuscompany.frequenciainternato) é desenvolvido e operado por GV TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.923.667/0001-01, com sede em Cuiabá/MT, que opera sob a marca Cactus Company — doravante “nós”, “a Cactus” ou “a Controladora”.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Cactus é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo. Quando o serviço é prestado a uma instituição de ensino, esta pode atuar como operadora no tratamento dos dados acadêmicos, em nome e conforme as instruções da Controladora e do contrato aplicável.

2. Quais dados tratamos

Tratamos o mínimo necessário para o controle de frequência de internato:

• Dados de conta: endereço de e-mail (autenticação e identificação) e o perfil de acesso (aluno, professor/preceptor, coordenador, representante).
• Localização precisa (GPS): coletada apenas no momento em que você registra um check-in, para validar que a presença ocorre no local e no horário do plantão. Não há rastreamento contínuo e não coletamos localização em segundo plano.
• Identificadores técnicos do dispositivo (mínimos): fabricante, modelo, sistema operacional e versão, idioma, fuso horário e um identificador de instalação gerado pelo app — usados para segurança e prevenção de fraude. Não coletamos IMEI, número de série, identificadores de publicidade nem dados da operadora de telefonia.
• Dados de uso acadêmico: registros de check-in (data/hora e local validados) e, conforme o seu perfil, itens como escala/plantões, notas e mensagens internas do rodízio.

Biometria — tratada localmente, nunca coletada por nós. Quando o app usa a biometria do seu aparelho para confirmar um check-in, a verificação ocorre inteiramente no seu dispositivo, pelo sistema operacional. Não recebemos, não transmitimos e não armazenamos qualquer dado biométrico — recebemos apenas a confirmação de que a verificação local foi bem-sucedida.

3. Para que usamos os dados

• Registrar e comprovar a frequência em atividades de internato.
• Autenticar o acesso e manter a sessão.
• Prevenir fraude (validar localização, janela de horário, dispositivo e sessão única).
• Manter registro de auditoria das ações relevantes.

4. Base legal (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato e legítimo interesse no controle acadêmico de frequência (arts. 7º, V e IX).
• Cumprimento de obrigação regulatória/acadêmica aplicável ao registro de frequência (art. 7º, II).
• O acesso à localização depende da permissão concedida por você no dispositivo, revogável a qualquer momento nas configurações do sistema (sem ela, o check-in não pode ser validado).

5. Localização e biometria — uso específico

A localização é usada somente em primeiro plano (foreground), apenas durante o registro de um check-in; o app não a utiliza em segundo plano nem para rastreamento. A biometria é processada localmente e nunca sai do seu aparelho.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados e não os compartilhamos para publicidade — o app não exibe anúncios. Os dados são tratados pela Controladora e por operadores técnicos estritamente necessários:

• Infraestrutura de backend e banco de dados: Supabase, com dados hospedados em região do Brasil (São Paulo).
• Envio de e-mails transacionais (ex.: recuperação de senha): Resend, com remetente noreply@cactuscompany.com.br.

Esses operadores tratam os dados apenas para prestar o serviço, sob obrigação de confidencialidade.

7. Onde armazenamos e por quanto tempo

Os dados são armazenados em infraestrutura na região do Brasil (São Paulo). Mantemos os dados pessoais pelo período necessário às finalidades acima, em regra por até 2 (dois) anos após o término do seu vínculo com a atividade de internato, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei. Registros de frequência e de auditoria são imutáveis durante esse período. Após o prazo, ou mediante solicitação válida (seção 8), os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos e como exercê-los (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Exclusão de dados e de conta: para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados, envie um pedido para suporte@cactuscompany.com.br. Atenderemos no prazo legal e informaremos o que foi eliminado. Ressalva: registros sujeitos a guarda obrigatória poderão ser retidos pelo prazo legal mínimo mesmo após a exclusão da conta, sendo então desvinculados de uso ativo.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo criptografia dos dados em trânsito e controle de acesso por perfil — cada usuário acessa apenas os dados que lhe competem.

10. Tratamento de menores

O aplicativo destina-se a adultos (estudantes de medicina, professores/preceptores e coordenadores) e não é direcionado a crianças.

11. Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo tratamento de dados é a própria GV TECNOLOGIA LTDA (Cactus Company). Dúvidas e solicitações sobre privacidade e dados pessoais: suporte@cactuscompany.com.br.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no app ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de “Última atualização” no topo.